Prefeitura de Hortolândia publica 2º lote de progressão por mérito de servidores municipais

Segunda fase de publicação do Interstício beneficia 1.045 servidores públicos

A Prefeitura de Hortolândia iniciou a concessão do 2º lote das progressões por méritos dos servidores públicos municipais. O ato administrativo busca valorizar servidores que possuam ao menos 4 anos de efetivo exercício e apresentem avaliação de desempenho satisfatória. A decisão de aplicar a segunda etapa da progressão por mérito foi acordada em uma reunião realizada, em maio, entre a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoal e representantes do Sindicato dos Trabalhadores dos Serviço Público Municipal de Hortolândia. A lista completa dos servidores contemplados foi publicada na edição 2.168 do Diário Oficial, no dia 29 de maio. 

A Progressão por Mérito Profissional é um mecanismo de valorização do servidor público fundamentada na Lei Municipal nº 12/2010. O sistema de progressão adota os critérios do Programa de Avaliação de Desempenho. Para obter avaliação satisfatória, os servidores devem apresentar no mínimo 70% de aproveitamento na média das avaliações de desempenho anuais ocorridas ao longo do quadriênio.

A secretária de Governo de Hortolândia, Dr.ª Ieda Manzano de Oliveira, destaca o empenho da atual gestão em resolver o imbróglio administrativo. “Esta é uma demanda antiga, que estava represada, e foi retomada pela atual gestão, pelo prefeito Zezé Gomes. Esta medida demonstra o compromisso do Governo em garantir que os direitos dos servidores sejam respeitados”, avalia Drª Ieda.

A Prefeitura de Hortolândia já havia aplicado, em setembro do ano passado, o 1º lote de progressões por mérito relativo ao 1º quadriênio, que terminou em 2019. O 2º lote contempla servidores que tenham completado efetivo exercício do quadriênio que se encerrou em 2020. 

O secretário de Administração e Gestão de Pessoal, Dr. Eduardo Dias de Vasconcelos, esclarece que as concessões de progressões por méritos, em discussão judicial, serão publicadas gradativamente.. “Este 2º lote de progressões foi concedido pela Administração de forma voluntária. A publicação do interstício não contemplou, neste 2º lote, servidores que ajuizaram ações judiciais, já que a progressão desses servidores está sendo discutida no âmbito judicial. Para esses servidores, as portarias serão gradualmente publicadas conforme as sentenças judiciais sejam transitadas em julgado”, comenta Dr. Eduardo Vasconcelos.