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Mudança no sistema de aprovação ou cancelamento de projetos submetidos à Secretaria de Planejamento Urbano e Gestão Estratégica da Prefeitura vale a partir desta sexta-feira (18/11)
A partir desta sexta-feira (18/11), o Sistema de Aprovação Online da Prefeitura de Hortolândia passa a atender também projetos industriais de construção, regularização, ampliação, além de pedidos de cancelamento de projetos dirigidos à Secretaria de Planejamento Urbano e Gestão Estratégica. As solicitações deverão ser encaminhadas à Administração Municipal, de maneira remota e virtual, por meio deste link, disponível no portal da Prefeitura.
Desde setembro deste ano, o sistema tem sido ampliado, pouco a pouco, e agora já atende projetos unifamiliares e multifamiliares, bem como comerciais. A Prefeitura pretende abrir para as demais categorias, em breve.
As mudanças atendem à meta de Governo de modernizar e agilizar o atendimento, facilitando a emissão do alvará de construção, assim como a análise e aprovação de projetos em formato digital. Outro objetivo é contribuir para a redução do uso de papel no serviço público.
Graças ao sistema online, engenheiros, arquitetos e empresas de engenharia terão acesso remoto a informações relativas a alvarás de construção e reforma, permitindo o acompanhamento dos processos em andamento e atendimento às exigências legais. A exceção fica por conta dos processos em benefício da “Lei da Anistia” PRED (Programa de Regularização de Edificações e Desdobros), Lei 4017/2022, que ainda precisarão ser protocolados de maneira presencial junto à Prefeitura.
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