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Pagamento de segurados será feito nesta quarta-feira (30/11), segundo Instituto de Previdência
O Hortoprev (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Hortolândia) tem uma ótima notícia para os 1,2 mil segurados, neste final de ano. O abono de Natal, que por lei precisa ser pago até 20 de dezembro, será pago antecipadamente, em parcela única, na folha desta quarta-feira (30/11), segundo a superintendência do instituto.
A medida beneficiará diretamente 1.272 segurados, 1.101 aposentados e 171 pensionistas. Além disso, terá repercussão no comércio e nos serviços da cidade, pois representa a injeção de cerca de R$ 4,7 milhões na economia local.
“A ação tem como objetivo minimizar os impactos provocados pela pandemia do Coronavírus, tanto para os nossos segurados, quanto para a economia da cidade”, ressalta o superintendente do Hortoprev, Antonio Agnelo Bonadio.
No Brasil, a gratificação natalina, ou o 13° salário, foi criado em 1962, por meio da Lei 4.090, de 13/07/1962, no tempo do governo de João Goulart, e regulamentada pelo Decreto 57.155, de 3/11/1965, já durante a ditadura militar, com alterações posteriores. É um direito social previsto na Constituição Brasileira, no artigo 7º, inciso VIII. Além dos trabalhadores da ativa, a lei trabalhista também inclui servidores inativos (aposentados) e pensionistas, prevendo o pagamento do valor corresponde a um doze avos (1/12) da remuneração para cada mês trabalhado. No caso do funcionalismo público pode haver mudanças na forma do pagamento, de acordo com a legislação específica que regulamenta a relação de trabalho, como os estatutos dos servidores.
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