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Candidatos inscritos farão prova a partir das 7h no Auditório da Escola de Gestão, no prédio do Hortofácil
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDMCA), órgão vinculado à Prefeitura de Hortolândia por meio da Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, aplica a prova para o processo de escolha dos 10 membros e 10 suplentes para o Conselho Tutelar 1 e 2 de Hortolândia, neste domingo (07/05). Aqueles que obtiverem uma pontuação igual ou superior a 60 pontos na prova serão chamados para passar por uma avaliação psicológica e, posteriormente, participar da eleição. No total, haverá um grupo de 22 candidatos disputando as vagas disponíveis para Conselheiros Tutelares.
Os candidatos inscritos farão a prova no Auditório da Escola de Gestão, localizado na rua Argolino de Moraes, 405, Vila São Francisco, no prédio do Hortofácil. O prédio abrirá às 7h e fechará às 7h45. A prova terá duração de quatro horas e os candidatos devem permanecer na sala por, pelo menos, duas horas após o início da prova.
Os candidatos deverão estar munidos de caneta esferográfica preta ou azul e com documento original de identidade, contendo fotografia e assinatura, não sendo aceitas cópias, ainda que autenticadas.
Conforme a Resolução 139 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), o Conselho Tutelar é o órgão municipal ou distrital de defesa dos direitos da criança e do adolescente, previsto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e na Constituição Federal Brasileira.
Os candidatos que se inscreveram para a prova do processo de seleção e eleição do Conselho Tutelar de Hortolândia preenchem os requisitos estabelecidos na Lei Municipal nº 787/1999, e 3.709/2019, que dispõe sobre a criação do 2º Conselho Tutelar de Hortolândia e pela Resolução CMDCA nº 002/2023 (veja abaixo).
Após a divulgação dos aprovados, o processo seletivo inicia com uma formação destinada a triar, entre os pré-candidatos à função de Conselheiro, aqueles que se habilitam à eleição pública. A formação será promovida pela EGPH (Escola de Gestão Pública de Hortolândia), órgão da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoal.
De acordo com a Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, responsável por oferecer suporte administrativo, financeiro e de pessoal em todas as etapas do processo, a próxima fase será a de exame psicológico e logo após, a eleição pública para ocupação do cargo de conselheiro tutelar, que ficará aos cuidados do CMDCA. No cronograma que consta no edital a eleição está prevista para ocorrer dia 1 de outubro deste ano. A posse dos eleitos está agendada dia 10 de janeiro de 2024. No atual processo, serão selecionados 10 conselheiros tutelares e 10 suplentes, que terão mandato para o período de 10 de janeiro de 2024 a 09 de fevereiro de 2027.
Confira os requisitos exigidos para os pré-candidatos para a formação do 1º e 2º Conselho Tutelar de Hortolândia:
•Ter ensino médio completo;
•idade superior a 21 anos na data da publicação do Edital de abertura de Inscrições;
•reconhecida idoneidade moral;
•residir no município de Hortolândia há mais de 2 (dois) anos na data da publicação do Edital de abertura de Inscrições;
•não possuir antecedentes criminais mediante apresentação de atestado de antecedentes criminais;
•apresentar certidão cívil e criminal que demonstre sua idoneidade;
•ter experiência comprovada para o exercício do cargo de conselheiro mediante conhecimento sobre a área de atuação, aferida pela comissão de eleição;
•ser eleitor do município de Hortolândia;
•não estar respondendo processo junto ao Conselho Tutelar por infringir o ECA (Lei Federal n° 8.069/90).