Hortolândia debate Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência

Divididas em cinco eixos temáticos, proposições foram discutidas na 1ª Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência realizada no município

A Prefeitura de Hortolândia realizou, nesta quarta-feira (13/09), a 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O encontro foi promovido pelo seguimento das Políticas Públicas das Pessoas com Deficiência do Departamento de Direitos Humanos, órgão vinculado à Secretaria de Governo, em parceria com o CMPDH (Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Hortolândia). A conferência reuniu representantes da sociedade civil, entidades representativas das pessoas com deficiência e agentes do Poder Público, na EMEF (Escola Municipal do Ensino Fundamental) Profª Marleciene Priscila Prestes Bonfim, no Remanso Campineiro. 

O secretário de governo, Carlos Augusto César, o Cafu, enfatizou os esforços do Executivo Municipal na implantação de ações para as pessoas com deficiência no município. “Esse tipo de evento é extremamente importante para criação de políticas públicas voltadas para a pessoa com deficiência de Hortolândia. A Prefeitura contratou uma empresa para efetuar a pesquisa, para cadastrar as pessoas com deficiência a fim de mapear essa população e favorecer a proposição de políticas públicas mais adequadas à realidade da nossa cidade. Esta conferência demonstra o olhar do governo no cuidado com as pessoas. A Prefeitura de Hortolândia conseguiu recursos para a implantação de mais serviços voltados às pessoas com deficiência. Afinal, as políticas públicas são para todos. Devemos olhar as pessoas com olhar de inclusão”, comenta Cafú.

A 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi organizada, em Hortolândia, com o propósito de reunir esforços intersetoriais para estabelecer estratégias e alocar recursos a fim de ampliar a oferta de serviços no atendimento, formação de profissionais, apoio às famílias, assim como a aquisição de equipamentos que auxiliem o desenvolvimento das especificidades das pessoas com deficiência. Para tanto, a conferência prevê a criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência, gerido pelo Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência com auxílio da Secretaria de Governo, por meio do Departamento de Direitos Humanos.

Andresa Alcântara participou da conferência na condição de representante da sociedade civil para as pessoas com deficiência. “Hortolândia está avançando muito para as políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. Essa conferência é um marco. Todas as obras realizadas em Hortolândia têm aparatos de acessibilidade, o que comprova a inclusão e o olhar humanizado para com a pessoa com deficiência”, avalia Andresa.

A presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de Hortolândia, Priscila Silvana, expõe os objetivos da conferência. “Nos reunirmos para debater as políticas públicas para a pessoa com deficiência é muito importante. Hortolândia promove o crescimento com um olhar atento às pessoas com deficiência. As propostas discutidas durante esta conferência municipal serão apresentadas na conferência estadual e, posteriormente, na conferência nacional”, explica Priscila. A Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência retornará em julho de 2024, após sete anos de suspensão.

As propostas apresentadas nesta quarta-feira foram previamente discutidas durante as pré-conferências, promovidas, em agosto, em órgãos assistenciais e entidades beneficentes de Hortolândia. Entre as proposições apresentadas na 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Hortolândia encontram-se temas como participação na sociedade, garantia de acesso às Políticas Públicas, unificação da avaliação biopsicossocial, cidadania e acessibilidade, desafios para a comunicação universal e financiamento de políticas públicas voltadas ao segmento.

A assessora departamental do seguimento das Pessoas com Deficiência do Departamento de Direitos Humanos, Cristiane Rocha, avalia positivamente a realização da primeira conferência dessa natureza no município. “Ao reunir representantes da sociedade civil, entidades e o poder público para debater os eixos temáticos, otimizamos a implantação das políticas públicas para as pessoas com deficiência em Hortolândia. A realização desta primeira conferência municipal foi muito proveitosa. É de suma importância promover esse espaço de discussão”, finaliza Cristiane Rocha.

A realização da 1ª Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência de Hortolândia se soma a outras iniciativas adotadas pelo município para a promoção e garantia dos direitos do segmento. Uma delas é a organização do cadastro municipal da pessoa com deficiência, cujo credenciamento presencial encerra-se nesta sexta-feira (15/09). 

Além do CIER (Centro Integrado de Educação e Reabilitação) de Hortolândia, do CRAS (Centro de Referência de Atendimento Social) e do Departamento de Direitos Humanos, participaram da 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência as entidades AMAAH (Associação de Mães e Amigos do Autista de Hortolândia), o CADEFI (Centro de Apoio ao Deficiente Físico), a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), o Instituto Pernas Voluntárias e a entidade Luta Pela Vida Hortolândia.

Consulte abaixo os locais para realização do cadastro municipal da Pessoa com Deficiência

14/09, das 8h às 17h

CRAS NOVO ÂNGULO

Rua Francisco Bereta, 330, Jd. Novo Ângulo

14/09, das 8h às 17h 

CCS Jd. Rosolém

Rua Guido Rosolém, 177, Jd. Rosolém

15/09, das 8h às 17h

CENTRO DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO “PAULO FREIRE”

Rua Euclides Pires de Assis, 205, Remanso Campineiro