Terça-feira (19/09) tem audiência pública para apresentar esboço da Lei Orçamentária de 2024

Evento, aberto à comunidade, será na Emef Profa. Marleciene Priscila Presta Bonfim, no Remanso Campineiro

A Prefeitura promoverá, nesta terça-feira (19/09), às 19h, uma audiência pública, para apresentar à população de Hortolândia a proposta de utilização de recursos públicos em 2024, assim como os resultados obtidos na consulta realizada por meio da “Participação Cidadã”, encerrada no último dia 10. O evento, que faz parte do processo de elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), será na Emef (Escola Municipal de Ensino fundamental) Profa. Marleciene Priscila Presta Bonfim, localizada na Rua Maria de Lourdes C. Cancian, 92, no Remanso Campineiro. A audiência é aberta a toda a comunidade, sem necessidade de inscrição prévia.

Durante a audiência, as propostas para o orçamento municipal do próximo ano serão apresentadas por técnicos da Secretaria de Finanças. Moradores de Hortolândia poderão participar e apresentar sugestões e questionamentos. As prioridades escolhidas serão analisadas pelas secretarias municipais e consideradas na elaboração da LOA 2024, que em seguida será encaminhada, na forma de projeto de lei do Executivo, à Câmara de Vereadores para aprovação.

“A participação das pessoas na elaboração e no acompanhamento da execução do orçamento é muito importante para o exercício da cidadania, ser corresponsável pela vida da cidade, influir na priorização das políticas públicas que podem proporcionar uma melhor qualidade de vida para todos. Convidamos você a exercer esse papel de protagonista no município de Hortolândia”, destaca a secretária de Finanças, Maria Luísa Denadai.

Leis Orçamentárias 

Quem não conhece bem o orçamento municipal pode consultar a página da “Carta de Serviços”, no Portal da Prefeitura, em que a Secretaria fala didaticamente sobre as leis do orçamento municipal. A LOA, por exemplo, é apresentada como “o orçamento em si, com todas as receitas previstas e despesas fixadas detalhadamente para o ano seguinte (prazo 30/09)”. O PPA, por sua vez, é a lei elaborada no primeiro ano de governo, até 31/08, que contém diretrizes, objetivos e metas para os quatro anos de gestão municipal. É a que diagnostica os problemas e define o público-alvo dos programas e ações do Executivo. E, por fim, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é aquela que “estabelece anualmente as principais metas para o orçamento do ano seguinte, ligando o PPA à LOA (prazo 15/04)”.

SERVIÇO:

Audiência Pública – LOA/2024

Data: terça-feira (19/09) 

Hora: às 19h

Local: Emef Profa. Marleciene Priscila Presta Bonfim, na Rua Maria de Lourdes C. Cancian, 92, no Remanso Campineiro