Prefeitura quer ouvir população para elaborar LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2025

Audiência Pública acontecerá no dia 10 de abril, na Emef Marleciene P. P. Bonfim

Quem mora em Hortolândia pode ajudar a Prefeitura a definir as prioridades no gasto dos recursos públicos para o ano que vem. Na quarta-feira da próxima semana, dia 10 deste mês, a Secretaria de Finanças realizará a Audiência Pública de Elaboração da LDO  (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2025. O evento será às 19h, na Emef (Escola Municipal de Ensino Fundamental) Marleciene Priscila Presta Bonfim, no Remanso Campineiro.

Das três principais leis orçamentárias, a LDO é a que, anualmente, estabelece as principais metas para o orçamento do ano seguinte, ligando o PPA (Plano Plurianual) à LOA (Lei Orçamentária Anual) até o dia 15 de abril de cada ano. 

Outra importante ação, que busca mobilizar a comunidade, é a campanha “Participação Cidadã”, que acontecerá até o dia da audiência. Para participar da consulta pública basta clicar no “banner” hospedado no site oficial da Administração Municipal. É preciso ter CPF (Cadastro de Pessoa Física) e fazer cadastro prévio no serviço “Hortolândia Fácil”. Inicialmente, a campanha iria até o dia 31 deste mês, mas foi estendida até a data da Audiência de Elaboração da LDO para ampliar o número de participações. 

Quando acessa o sistema, o munícipe consegue ver as opções disponíveis e escolher até três ações que julgar prioritárias, em um leque que reúne 26 programas e ações municipais constantes no Plano Plurianual 2022-2025. Há ações em diversas áreas – educação, saúde, esportes e lazer, meio ambiente, zeladoria, segurança, assistência social, cultura, dentre outras. Segundo a Secretaria de Finanças, o objetivo da ação é reunir informações relevantes, que serão consideradas pelos técnicos municipais envolvidos na elaboração tanto da LDO quanto da LOA 2025.

A população poderá acessar a consulta ou por meio do banner ou clicando na aba “Acesso Rápido”, localizada à direita da tela, onde fica o botão “Lei Orçamentária/Participação Cidadã”, disponível também neste link.  Deste modo, o internauta será redirecionado à página da “Carta de Serviços” da Prefeitura. 

Na avaliação do secretário de Finanças, Antonio Agnelo Bonadio, a participação da comunidade na elaboração do orçamento público é uma etapa relevante, pois é através desse exercício de cidadania que é feita a destinação de recursos para as ações prioritárias definidas no planejamento da cidade.

Saiba mais sobre as leis orçamentárias

Quem deseja se informar um pouco mais sobre as leis municipais que regulam o orçamento público pode consultar a Carta de Serviços. Veja abaixo o que ela traz sobre o tema:

“O que são as Leis do Orçamento ?

Todas as receitas e despesas da Administração Pública devem constar, antecipadamente, em Leis. No Brasil, em todas as esferas de governo (federal, estadual, distrital ou municipal), o sistema orçamentário é composto basicamente por três Leis, são elas:

PPA – Plano Plurianual – traz as diretrizes, objetivos e metas para 4 anos de governo. Diagnostica os problemas e público alvo dos Programas e Ações. É feito no 1º ano do governo (prazo 31/08).

LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – estabelece anualmente as principais metas para o orçamento do ano seguinte, ligando o PPA à LOA (prazo 15/04).

LOA – Lei Orçamentária Anual – é o orçamento em si, com todas as receitas previstas e despesas fixadas detalhadamente para o ano seguinte (prazo 30/09).

As leis orçamentárias são de iniciativa do Executivo (Prefeitura) e, depois, são encaminhadas para o Legislativo (Câmara dos Vereadores) onde serão aprovadas podendo receber emendas.

Para mais detalhes sobre o PPA 2022-2025, a LDO e a LOA de anos anteriores e aos programas e ações vigentes, acesse: www.hortolandia.sp.gov.br > Portal da Transparência > Orçamento, ou clique aqui.”