Hortolândia implanta termo de notificação de casos de violência contra crianças e adolescentes

Prefeitura promoveu capacitação sobre o documento para profissionais da saúde, nesta terça-feira (14/05)

Hortolândia dá mais um passo importante para garantir maior segurança à população infantojuvenil. A Prefeitura promoveu uma capacitação sobre a implantação do termo de notificação de violência contra criança e adolescente para as equipes de saúde do município, nesta terça-feira (14/05). Participaram da atividade cerca de 140 profissionais. A formação integra a campanha Maio Laranja de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, que a Secretaria de Saúde realiza neste mês. A campanha tem como data principal o dia 18/05, instituída em razão do crime bárbaro que chocou o país e ficou conhecido como Caso Araceli. As atividades da campanha fazem parte da programação comemorativa do aniversário de 33 anos de emancipação política de Hortolândia. 

A diretora de Atenção Especializada da Secretaria de Saúde, Fátima Gomes, destaca que a capacitação abordou a campanha e o acolhimento da revelação espontânea de situações de violência contra crianças e adolescentes. Também foi feita a apresentação do termo de notificação, documento que formaliza a suspeita ou a confirmação de casos de abuso sexual. O termo é encaminhado pela Secretaria de Saúde ao Conselho Tutelar. Atualmente, Hortolândia tem dois conselhos. 

“A capacitação foi muito produtiva, uma vez que tivemos a participação de médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, coordenadores, dentre outros profissionais, que atuam na nossa rede. Todos já deram um feedback positivo, destacando que a implantação do termo vai facilitar a relação com os conselhos”, salienta a diretora.  

A psicóloga da Secretaria de Saúde, Ana Lucia Denadai, ressaltou que com a implantação do termo o município cumpre o que é determinado pela lei 13.431 de 2017, que estabelece o sistema de garantias e direitos da criança e do adolescente que é vítima ou testemunha de casos de violência. 

“O termo precisa ser encaminhado em no máximo quatro horas para o conselho. É um documento que vai facilitar o monitoramento dos casos de violência contra criança e adolescente pela Secretaria de Saúde. O termo também dá mais agilidade ao Conselho Tutelar tomar as medidas protetivas necessárias em tais situações. A implantação do termo é importante para o município garantir mais proteção às crianças e aos adolescentes que estão em situação de violência”, explica a psicóloga.