A fim de prevenir violência infantojuvenil em Hortolândia, workshop da Prefeitura capacita profissionais da Educação

Formação gratuita promovida pela Escola de Gestão Pública de Hortolândia abordou Lei da Escuta Protegida 

Cerca de 170 pessoas, a maioria profissionais da educação, participaram, na noite desta quinta-feira (10/11) do “2º Workshop de sensibilização sobre a Lei da Escuta Protegida – Lei Federal nº 13.431/2017- Prevenção e enfrentamento às violências contra crianças/adolescentes”. Promovido pela Prefeitura de Hortolândia, por meio da EGPH (Escola de Gestão Pública de Hortolândia) da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoal, a formação integra o rol de ações, em realização pelo Executivo Municipal, no sentido de enfrentar a violência sexual contra crianças e adolescentes no município, fortalecendo ainda mais a rede de proteção, dentro do Sistema de Garantia de Direitos. O workshop aconteceu no auditório do Unasp (Centro Universitário Adventista de São Paulo), no Parque Ortolândia. 

O secretário adjunto de Administração e Gestão de Pessoal, Eduardo Dias de Vasconcelos, representou o prefeito Zezé Gomes. O evento contou ainda com a presença do presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)- subseção Hortolândia, Luís Leite de Camargo, e do presidente da Comissão da Infância e Juventude da OAB-Hortolândia 2022/2024,  Antônio Gonzalez S. Filho; da presidente da Comissão Intersetorial de Monitoramento do plano de enfrentamento às violências à criança e ao adolescente, Jane Aparecida Nery de Carvalho; e da supervisora de ensino e supervisora Ponto Focal do Conviva (Programa da Melhoria da Convivência e Proteção Escolar) da Secretaria de Estado da Educação, Adriana Aparecida de Almeida Facco. A promotora de Justiça, Renata Brandão Lazzarini, participou de maneira remota, por meio de vídeo.

O tema foi abordado por quatro servidoras municipais, multiplicadoras do tema: a guarda municipal Adriana Alves dos Santos Herdeiro, que por 15 anos trabalhou na prevenção primária ao uso e abuso de drogas nas escolas municipais; a assistente social Cláudia Maria Melo da Silva, gerente de Proteção Social Especial de média e alta complexidade e presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente); a psicóloga Ana Denadai, militante na área de enfrentamento às violências desde 2009, tendo atuado na área da saúde, segurança e educação, membro do CMDCA e da comissão intersetorial de monitoramento do plano de enfrentamento às violências; e a enfermeira generalista Fátima Gomes, que trabalha na linha de cuidado ao enfrentamento às violências sexuais desde 2010, diretora da Atenção Especializada na secretaria de saúde.

Segundo a Escola de Gestão Pública, disponibilizar esta formação gratuita é algo extremamente importante, tanto para o funcionalismo quanto para a sociedade civil. É que a implantação da Lei da Escuta Protegida tem como principal objetivo não revitimizar crianças e adolescentes submetidas a quaisquer tipos de violência, oferecendo a elas acolhimento e encaminhamento corretos, medidas de extrema importância para a proteção.

“A realização do 2º Workshop de sensibilização sobre a Lei de Escuta Protegida mostra-se mais uma ação de suma importância para garantir e efetivar o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência”, avalia Vasconcelos.

Hortolândia criou em setembro de 2021, por meio do Decreto Municipal nº 4866/2021, de 14/09/2021, o “Plano Municipal de Enfrentamento das Violências contra crianças e adolescentes” e outros dois documentos complementares: o “Diagnóstico Social da Infância e Juventude da Cidade de Hortolândia” e o “Fluxo Intersetorial de Atendimento às violências contra crianças e adolescentes”. Desde então, a Prefeitura tem realizado formações sobre o tema, voltadas ao funcionalismo público e também à sociedade civil.