Audiência sobre a Lei Orçamentária será à noite para estimular participação pública

Evento, que começará às 19h, contará com a presença de técnicos de todas as secretarias da Prefeitura de Hortolândia

A fim de estimular a ampla participação da comunidade, a Prefeitura de Hortolândia realiza, pela primeira vez, a audiência pública sobre a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual) no período da noite. Nos anos anteriores, o evento acontecia pela manhã. Segundo a Secretaria de Finanças, a audiência deste ano começará às 19h para que trabalhadores, estudantes e demais segmentos sociais consigam se deslocar até a Emef (Escola Municipal de Ensino fundamental) Profa. Marleciene Priscila Presta Bonfim, localizada na Rua Maria de Lourdes C. Cancian, 92, no Remanso Campineiro. A reunião é aberta a todos, sem necessidade de inscrição prévia. 

Outro aspecto importante, é que, além dos servidores de Finanças, que apresentarão a proposta da Administração Municipal relativa à utilização de recursos públicos em 2024, a audiência contará com a presença de técnicos de todas as secretarias municipais, que poderão esclarecer eventuais dúvidas, nas mais diversas áreas. Na ocasião, também serão informados os resultados obtidos na consulta feita à comunidade, a “Participação Cidadã”, encerrada no último dia 10 deste mês.

As prioridades apontadas pela comunidade serão analisadas pelas secretarias municipais e consideradas na elaboração da LOA 2024, que será encaminhada, na forma de projeto de lei do Executivo, à Câmara de Vereadores para aprovação, no dia 29 de setembro.

Para a secretária de Finanças, Maria Luísa Denadai, a participação da comunidade é de grande importância, nesta etapa de elaboração da LOA.

“A participação das pessoas na elaboração e no acompanhamento da execução do orçamento é muito importante para o exercício da cidadania, ser corresponsável pela vida da cidade, influir na priorização das políticas públicas que podem proporcionar uma melhor qualidade de vida para todos. Convidamos você a exercer esse papel de protagonista no município de Hortolândia”, destaca 

Leis Orçamentárias 

Quem não conhece bem o orçamento municipal pode consultar a página da “Carta de Serviços”, no Portal da Prefeitura, em que a Secretaria fala didaticamente sobre as leis do orçamento municipal. A LOA, por exemplo, é apresentada como “o orçamento em si, com todas as receitas previstas e despesas fixadas detalhadamente para o ano seguinte (prazo 30/09)”. O PPA, por sua vez, é a lei elaborada no primeiro ano de governo, até 31/08, que contém diretrizes, objetivos e metas para os quatro anos de gestão municipal. É a que diagnostica os problemas e define o público-alvo dos programas e ações do Executivo. E, por fim, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é aquela que “estabelece anualmente as principais metas para o orçamento do ano seguinte, ligando o PPA à LOA (prazo 15/04)”.

SERVIÇO:

Audiência Pública – LOA/2024

Data: terça-feira (19/09) 

Hora: às 19h

Local: Emef Profa. Marleciene Priscila Presta Bonfim, na Rua Maria de Lourdes C. Cancian, 92, no Remanso Campineiro