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Essa é uma mobilização mundial que ocorre em mais de 160 países, sendo realizada no Brasil desde 2003
A Prefeitura de Hortolândia, por meio da Secretaria de Governo – Departamento de Direitos Humanos e Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – realiza a partir da próxima segunda-feira, 21 de novembro, uma série de atividades alusivas aos “16 dias de ativismo” pelo fim da violência contra a mulher e Campanha do Laço Branco.
A campanha dos “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres” é uma mobilização mundial que ocorre em mais de 160 países, sendo realizada no Brasil desde 2003. Durante 16 dias serão realizadas ações com o objetivo de conscientizar a população sobre a necessidade de erradicar a violência contra a mulher e divulgar os mecanismos legais para coibir a violência de gênero, e também para avaliar os avanços e retrocessos nas políticas públicas, as ações de enfrentamento à violência e a eficácia da Lei Maria da Penha.
No Brasil, a mobilização abrange o período de 20 de novembro a 10 de dezembro.
Foi iniciada por ativistas do Instituto de Liderança Global das Mulheres, em 1991, sendo coordenada atualmente pelo mesmo instituto. A ação é uma estratégia de mobilização de indivíduos e organizações, em todo o mundo, para engajamento na prevenção e na eliminação da violência contra as mulheres e meninas.
A campanha hortolandense do Laço Branco tem como objetivo sensibilizar, envolver e mobilizar os homens no engajamento pelo fim da violência contra a mulher. Suas atividades são desenvolvidas em consonância com as ações dos movimentos organizados de mulheres e de outras representações sociais que buscam promover a equidade de gênero, através de ações em saúde, educação, trabalho, ação social, justiça, segurança pública e direitos humanos. No Brasil, o lançamento oficial da Campanha foi realizado em 2001. Em Hortolândia, a Campanha do Laço Branco teve início em 2017, com a criação do Departamento de Direitos Humanos.
A definição de violência contra a mulher, conforme prevê a Lei Maria da Penha nº 11.340/2006, diz respeito a qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico, dano moral ou patrimonial. Elas foram tipificadas em cinco categorias: Violência Física, conduta que ofenda sua integridade física ou saúde corporal; Violência Psicológica, onde qualquer conduta que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e a autodeterminação; Violência Sexual, conduta que constranja a presenciar, a manter ou participar da relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça ou coação; Violência Patrimonial, ato que se configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens e valores; e Violência Moral, conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
No município de Hortolândia existe uma rede de proteção coordenada pela Prefeitura. Que são eles: CRAM – Centro de Referência e Atendimento à Mulher, Guarda Municipal (153), Disque 180, Central de Atendimento à Mulher – Disque 100, Delegacia de Defesa da Mulher e Delegacia do Município.