Censo do funcionalismo municipal chega à etapa final, incluindo servidores da Câmara

Até 30 de novembro, pesquisa do Hortoprev busca atualizar dados de servidores de Hortolândia nascidos nos dois últimos meses do ano

O Censo Previdenciário do funcionalismo público, iniciado em junho deste ano, chega agora à etapa final. De acordo com o Hortoprev (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Hortolândia), responsável pelo cadastro, neste mês haverá a atualização de dados tanto de servidores ativos e efetivos da Prefeitura, nascidos em novembro e dezembro, quanto da Câmara Municipal.

O recadastramento acontece de maneira escalonada, tomando como referência o mês de aniversário dos funcionários (veja tabela abaixo). A ação conta com o apoio da Administração Municipal, por meio da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoal.

A coleta de dados é feita de maneira inteiramente digital, por meio deste link. O servidor pode encaminhar documentos pelo computador de mesa (desktop), notebook ou celular. O uso de telefone móvel facilita a tarefa, pois o cadastro começa pelo envio de foto (selfie). O canal está disponível também, de modo permanente, no portal da autarquia, que é responsável pelo recolhimento, gestão e aplicação das contribuições previdenciárias dos servidores públicos ativos e inativos do município.

Entre os documentos solicitados estão: identidade com foto e CPF, registro civil (casamento ou nascimento), comprovante de residência, extrato do CNIS-Cadastro Nacional de Informações Sociais (obtido no aplicativo ou no site Meu INSS) ou CTPS-Carteira de Trabalho e Previdência Social (páginas de identificação e registro de trabalho).

Segundo dados encaminhados ao Hortoprev, até 31 de outubro, 521 nomes haviam sido enviados para a base de dados da autarquia, sendo que, destes, 178 apresentavam pendências. A empresa contratada pela autarquia encaminhará ao Departamento de Gestão de Pessoas a relação dos que não concluíram o censo no prazo a fim de confirmar se são casos de servidores desligados ou afastados de suas funções. A superintendência do Hortoprev esclarece que, em razão de o censo ser obrigatório, a ausência de cadastro, dentro do período especificado, poderá acarretar aplicação das penalidades previstas no Estatuto do Servidor. 

“O Censo Cadastral vem ao encontro da necessidade de aprimoramento das informações para a gestão administrativa e previdenciária dos servidores públicos efetivos e seus respectivos dependentes, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Hortolândia. A Legislação prevê que no mínimo a cada cinco anos seja realizado o censo, segundo o que dispõe os arts. 3º e 9º da Lei Federal nº 10.887 de 18 de junho de 2004. É importante destacar que é dever funcional dos servidores e servidoras participar da atualização de seus dados cadastrais em conformidade com o disposto nos arts. 289, XIX e 305, II da Lei Municipal nº 2.004 de 7 de fevereiro de 2008. O objetivo central é qualificar o cadastro dos servidores para que o estudo atuarial anual seja o mais consistente possível e reflita as condições ideais do financiamento da previdência local”, esclarece o superintendente do Hortoprev, Antonio Agnelo Bonadio. 

De acordo com a autarquia, o último censo, iniciado em 2017 e feito manualmente, foi concluído em 2019.

Confira os documentos necessários:

•Para servidores efetivos:

•Documento de identidade com foto e CPF

•Registro civil (casamento ou nascimento)

•Comprovante de residência

•Extrato do CNIS-Cadastro Nacional de Informações Sociais (obtido no aplicativo ou no site Meu INSS) ou CTPS-Carteira de Trabalho e Previdência Social (páginas de identificação e registro de trabalho).

Para os dependentes:

•Documento de identidade com foto e CPF

•Registro civil (casamento ou nascimento)

Veja ainda a data do seu censo previdenciário: