Participação Cidadã

Fomentar a implementação de políticas públicas e programas de enfrentamento a toda e qualquer forma de discriminação, preconceito, violação de direitos e violência.

Promover capacitação, pesquisas e projetos a fim de atender de forma ampla as temáticas de políticas públicas.

• 2010 – Direitos Humanos e Políticas Transversais
• 2012 – Gestão Operacional Do Fundo Do Idoso

Garantir acesso a alimentação a todos os munícipes em vulnerabilidade.

Garantir que os casais residentes do município possam realizar seu casamento.

Agasalhar as famílias bem como todos os munícipes que necessitam de cobertores no inverno.

• 2013 – Gestão Operacional do Fundo de Solidariedade
• 2147 – Programa De Apoio A Comunidade
• 2149 – Políticas Públicas para Mulheres
• 2152 – Programa Viva Mais

Assegurar os direitos do Município; garantir o respeito às constituições federal e

Estadual, bem como as leis aplicáveis aos Municípios e plena observância à Lei Orgânica e Leis Ordinárias Municipais, em todas decisões do poder executivo.;

Garantir e promover o pleno funcionamento e atuação do PROCON. Desenvolver e implementar programas e projetos de educação para o consumo visando a proteção e

defesa do consumidor, buscando a solução dos conflitos na fase inicial, sem a necessidade do ingresso judicial.

• 2018 – PROCON

Garantir a proteção social básica que está representada pelo Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, e assegurar a continuidade dos benefícios socioassistenciais; e pelo programa criança feliz voltado a famílias com gestantes e crianças na primeira infância que se encontram em situação de vulnerabilidade.

• 2061 – Programa Primeira Infância (Criança Feliz)
• 2062 – Proteção Social Básica
• 2069 – Apoio A Iniciativas Da Comunidade – Fumcria
• 2102 – Segurança Alimentar E Nutricional

Garantir a proteção social especial que está compreendida entre a média e alta complexidade. A PSE de média complexidade está representada pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, é uma unidade pública responsável pelas famílias e indivíduos que já tiveram seus direitos violados, mas que ainda preservam os vínculos familiares e assegura a continuidade dos benefícios socioassistenciais. Já a PSE de alta complexidade está representada pelos acolhimentos institucionais (população em situação de rua; serviços de acolhimento para crianças, adolescentes e jovens; serviço de acolhimento para jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, que não disponham de condições de autossustentabilidade ou de retaguarda familiar e serviço de acolhimento para idoso). O foco central está na acolhida e segurança de pessoas ou famílias que estão afastados temporariamente do círculo nicho familiar de origem.

• 2057 – Conselho Tutelar
• 2063 – Proteção Social Especial De Alta Complexidade
• 2064 – Proteção Social Especial De Média Complexidade

Possibilitar a organização dos serviços socioassistenciais de forma descentralizada e padronizada, articulando recursos dos 3 níveis do governo para a execução, financiamento das ações, e assegurando a continuidade dos benefícios socioassistenciais em conformidade com o previsto na LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social. Ter na gestão administrativa da Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social como princípio de atuação os pilares da administração pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência) e os documentos legais que norteiam o SUAS.

• 2153 – Ações de Proteção e Calamidade
• 2065 – Gestão Operacional Do Fundo Munic. De Assist. Social
• 2066 – Apoio A Iniciativas Da Comunidade – Inclusão Social
• 2067 – Bolsa Família – IGDBF
• 2068 – IGD – SUAS

Criar alternativas para o enfrentamento da pobreza, por meio do trabalho e do fomento ao empreendedorismo para geração de emprego e renda, além de proporcionar qualificação e capacitação para preparar a população mais vulnerável para inserção no mercado de trabalho.

• 2070 – Gestão Operacional Do Des. Social E Economia Solidária
• 2072 – Apoio A Iniciativas De Qualificação Profissional
• 2073 – Gestão Operacional Do Fundo De Economia Solidária

Disponibilizar meios para que o trabalho de todos os servidores possa ser executado. Melhorar as estruturas físicas onde os servidores desenvolvem serviços administrativos e de manutenção. Oferecer suporte a todos servidores da Secretaria para que estes tenham condições de uma vida digna. Disponibilizar equipamentos e acessos necessários para o bom andamento das atividades diárias. Promover a capacitação dos servidores, para melhor rendimento e aproveitamento de suas qualificações.

• 2082 – Desenvolvimento E Capacitação Dos Servidores Da Educação, Cien. E Tec.
• 2099 – Nutrição Escolar

Ampliação do número de vagas disponíveis. Melhoria nos cuidados recebidos diariamente. O brincar como necessidade essencial ao desenvolvimento da primeira infância. Criação de espaços lúdicos que permitam o brincar e a criatividade. Desenvolvimento cognitivo e preparação para o ingresso no ensino fundamental.

• 1007 – Construção E Ampliação De Unidades Escolares
• 2084 – Uniforme Escolar
• 2085 – Manutenção E Reforma Predial De Unidades Escolares
• 2088 – Apoio A Iniciativas Da Comunidade – Educação
• 2089 – Kit De Material Escolar/Infantil
• 2090 – Bolsa Creche
• 2098 – Transporte Gratuito Para Acesso À Educação Infantil E Ao Ensino Fundamental

Promover a inclusão digital a todos os alunos da rede. Ofertar ensino de qualidade. Disponibilizar equipamentos, materiais e serviços para que os alunos possam ter melhor rendimento. Melhorar a estrutura física das unidades, promovendo maior conforto para o desenvolvimento da aprendizagem. Promover a modernização do ensino, com a aquisição de equipamentos e serviços de internet.

• 1007 – Construção E Ampliação De Unidades Escolares
• 2089 – Kit De Material Escolar/Fundamental

Estruturar uma rede de saúde mais resolutiva e com mais eficiência, onde todas as unidades possam atuar com ofertas iguais de acordo com as necessidades da população. Garantir abastecimento da rede de saúde com medicamentos, insumos e materiais de modo sistemático e regular. Ofertar atendimento odontológico na rede básica de saúde, para gestante, para pacientes com necessidades especiais no hospital e atendimento aos escolares até 5º ano do ensino fundamental. Ofertar atendimento em saúde mental, através do acompanhamento clínico e a reinserção social dos usuários bem como o fortalecimento dos laços familiares e comunitários.

• 1015 – Construção, Ampliação E Reforma De Unidades De Saúde
• 1016 – Equipamentos Da Saúde
• 2123 – Medicamentos

Reduzir a perda primária das consultas especializadas. Ampliar procedimentos eletivos de baixa e média complexidade no HMMC. Qualificar a UPA Nova Hortolândia e requalificar as UPAs Rosolém e Amanda. Qualificar o SAMU municipal. Habilitar o CER (Centro Especializado em Reabilitação). Ampliar a oferta de exames de média e alta complexidade. Reduzir internações por causas sensíveis à atenção básica.

• 2118 – Gestão Dos Serviços De Saúde
• 2130 – Análises Laboratoriais / Radiológicas

Reduzir e prevenir a ocorrência de doenças e agravos através de ações da vigilância em saúde. Ampliar a cobertura vacinal em crianças. Ampliar a cobertura vacinal em adultos, de acordo com o calendário nacional de imunização. Monitorar os casos de arboviroses (dengue, chikungunya, zika, febre amarela). Implementar fiscalização em ILPI’S. Efetivar Código Sanitário Municipal.

• 2119 – Gestão Administrativa E Operacional Da Vigilância Em Saúde
• 2121 – Combate E Prevenção À Dst/Aids

Realizar a gestão de pessoas da Prefeitura Municipal, contribuindo para o bem-estar dos recursos humanos de forma a garantir a eficiência da gestão pública e satisfação dos cidadãos.

• 2026 – Assistência À Saúde Do Servidor
• 2027 – Concessão De Benefícios Assistenciais Ao Servidor
• 2028 – Concessão De Auxílio Transporte Ao Servidor

Elevar o nível de inovação, produção e gestão do conhecimento dos agentes públicos que compõem a administração municipal.

• 2031 – Gestão Do Programa De Desenvolvimento De Carreira Do Servidor

Disponibilização de 100% de fibra óptica em todo território municipal. Revisão do plano diretor. Elaboração dos planos macrodrenagem e microdrenagem. Atualização do sistema de informação geográfica (SIG) geoprocessamento. Informatização dos processos e procedimentos da Secretaria para aprovação e fiscalização online, certidões e demais documentos.

• 2015 – Cidade Digital
• 2016 – Cidade Planejada

Realizar a manutenção geral do município, garantindo boas condições de circulação e iluminação nas vias públicas, conservação de praças, parques e outras áreas de lazer. Garantir a coleta e destinação dos resíduos sólidos. Ampliação das manutenções e limpezas de área públicas e córregos.

• 2047 – Gestão Das Ações De Limpeza Pública E Destinação De Resíduos
• 2048 – Manutenção Da Infraestrutura Urbana – (Vias E Áreas Públicas/ Córregos E Lagos)
• 2048 – Manutenção Da Infraestrutura Urbana – Saneamento
• 2049 – Manutenção E Conservação De Praças, Parques E Jardins

Promover a recuperação e manutenção de áreas de proteção ambiental, garantindo a preservação das nascentes e dos recursos hídricos do município. Realizar a prevenção de danos e a recuperação de áreas contaminadas. Ampliar a arborização no município. Fomentar e viabilizar a gestão de resíduos sólidos garantindo a coleta regular dos resíduos, ampliação da coleta seletiva, tratamento e destinação final adequada (PEV). Garantir a proteção e bem estar dos animais. Desenvolver ações de educação ambiental nos próprios públicos e com a população do município. Revisar o Plano Municipal de Saneamento Básico e o Plano Intermunicipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Elaborar o Plano Municipal de Mata Atlântica.

• 1003 – Recuperação Ambiental
• 2034 – Educação Ambiental
• 2035 – Produção E Manutenção De Mudas
• 2036 – Gestão De Resíduos Sólidos
• 2037 – Proteção E Bem Estar Animal
• 2038 – Gestão Operacional Do Meio Ambiente
• 2039 – Gestão Operacional De Proteção E Bem Estar Animal

Elaborar o Plano de Contingência de Prevenção e Proteção de Defesa Civil para a redução de riscos e desastres no município. Fortalecer a guarda municipal, proporcionando meios e condições adequadas, valorização profissional, para o pleno exercício da atuação da Guarda Municipal. Elaborar o Plano Municipal de Segurança Pública em consonância com as diretrizes do SUSP e ODS, com programas e ações preventivas e de enfrentamento à violência no município.

• 2041 – Gestão Operacional Da Segurança
• 2042 – Defesa Civil

Fomentar o desenvolvimento econômico do município, com projetos de infraestrutura, políticas de atração de novos investimentos, de incentivo ao turismo e ao empreendedorismo. Promover políticas públicas efetivas que gerem trabalho e renda. Desburocratizar o processo de licenciamento e de atendimento, possibilitando ambiente acolhedor ao empreendedor. Incentivar a implantação de programas de qualificação profissional de jovens e adultos. Trabalhar a inclusão digital de empreendedores e consumidores.

• 2043 – Gestão Administrativa E Operacional Da Secretaria De Desenvolvimento Econômico
• 2044 – Fomento Ao Desenvolvimento Econômico
• 2045 – Gestão Operacional De Apoio Aos Equipamentos Públicos Especiais

Garantir a segurança no trânsito do município, reduzindo o número de acidentes fatais e com vítima. Garantir a acessibilidade e inclusão a pessoas com mobilidade reduzida. Oferecer infraestrutura viária adequada, segura, sustentável e inclusiva. Oferecer transporte público de qualidade.

• 1004 – Implantação E Manutenção De Ciclovias
• 2052 – Educação Para Mobilidade
• 2053 – Implantação E Manutenção Dos Serviços De Trânsito
• 2054 – Controle E Gestão Do Sistema Do Transporte

Promover melhorias urbanísticas e ambientais de áreas sem infraestrutura adequada. Reduzir o déficit habitacional por meio da produção de unidades habitacionais e loteamentos de interesse social em parceria com governos estadual e federal ou recursos próprios. Contribuir para o acesso à moradia digna às famílias com capacidade de comprometimento de renda por meio da aprovação de produção de habitação de interesse social. Promover a regularização fundiária de núcleos e ocupações em desconformidade com a lei, por meio da legitimação de posse e/ou fundiária. Promover a conversão do título de posse em legitimação fundiária de aproximadamente 2.400 famílias residentes em loteamentos de interesse social regularizados. Promover o resgate da cidadania e da dignidade humana, por meio do programa auxílio moradia na oferta de apoio econômico. Controlar o adensamento de ocupações irregulares em áreas “non aedificanti”, contribuindo para um crescimento ordenado da cidade e redução da degradação ambiental.

• 1005 – Regularização De Áreas De Interesse Social
• 1006 – Produção E Infraestrutura Habitacional
• 2056 – Auxílio Moradia
• 2146 – Manutenção De Unidades Habitacionais De Interesse Social

Incentivar e apoiar o acesso da população às atividades culturais. Integrar atividades culturais às outras políticas sociais do município. Apoiar as iniciativas artístico-culturais do município. Promover a identificação e preservação da história da cidade e da população. Apoiar os festivais e eventos tradicionais da cidade. Promover o ensino da música. Promover cursos livres artístico-culturais. Manter e ampliar as atividades desenvolvidas pela banda e orquestras. Equipar o teatro municipal para o seu funcionamento.

• 1019 – Construção, Ampliação E Reforma De Unidades De Cultura
• 2132 – Música Para Todos
• 2133 – Fomento E Incentivo À Cultura E Cidadania
• 2134 – Gestão, Realização E Promoção De Eventos Culturais
• 2135 – Gestão Operacional Do Fundo De Cultura

Manutenção constante aos ginásios, quadras, campos, academias e praças esportivas. Revitalizar, modernizar, ampliar e reformar os complexos poliesportivos, academias e campos de futebol. Continuidade aos projetos de incentivo ao esporte em todas as modalidades. Equipar e colocar em funcionamento o centro de iniciação ao esporte, para práticas esportivas, inclusive com atividades voltadas para preencher o contraturno escolar de crianças e adolescentes, além do atendimento ao público adulto e atendimento aos projetos.

• 1020 – Construção, Ampliação E Reforma De Unidades De Esporte
• 2137 – Esporte Para Todos
• 2138 – Gestão, Realização E Promoção De Eventos Esportivos
• 2139 – Gestão Operacional Do Fundo De Apoio Ao Esporte

Construção de vias de ligação, pontes e viadutos entre as regiões do município para melhorar a mobilidade. Construção do paço municipal. Continuidade das obras de recuperação de vias deterioradas.

• 1001 – Programa De Infraestrutura Urbana E Desenvolvimento Sustentável – Hortolândia
• 1009 – Obras de Infraestrutura Urbana
• 1010 – Pavimentação E Recapeamento De Vias
• 1012 – Finisa – Paço Municipal

Ampliação com novos pontos nos locais que ainda encontram sem acesso a iluminação pública, como em praças, quadras e campos de futebol. Implantar uma usina de energia fotovoltaica, energia limpa, contribuindo para a preservação do meio ambiente.

• 1013 – Ampliação e Aperfeiçoamento da Iluminação Pública
• 1014 – Construção De Usina Fotovoltaica