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Fiscalização é intensificada devido aos impactos ambientais em Hortolândia
A Prefeitura de Hortolândia por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, vem identificando diversos casos de descarte irregular de resíduos nesta quarta-feira (18/08), no Jd Amanda e Jd Sumarézinho. A prática, além de prejudicar o meio ambiente, é um crime ambiental que acarreta sérias consequências à população local.
A fim de conter essa situação, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável conta com a colaboração da comunidade. Através do aplicativo “Agenda Verde”, disponível para download nas plataformas Google Play e App Store, e pelos números de telefone 3845-1149 ou 3965-1400, ramal 7911, os moradores podem realizar a denúncia de quaisquer práticas irregulares de descarte.
Buscando um reforço na fiscalização, a Secretaria de Meio Ambiente adotou um sistema de monitoramento para os Transportadores de Resíduos, administrado pela Central de Monitoramento municipal. A medida visa controlar e identificar possíveis violações durante o transporte e descarte inadequado de resíduos. Inicialmente, até setembro, o enfoque será educativo, visando conscientizar infratores, com notificações sendo emitidas. A partir de outubro, todas as infrações serão punidas de acordo com a legislação local.
Para atender a esse propósito, a Secretaria de Meio Ambiente adotou este sistema. Eles estabeleceram um servidor dedicado com a finalidade de acompanhar de perto o movimento dos transportadores na cidade. Através dessa abordagem, eles visam identificar prontamente quaisquer violações ambientais ligadas ao transporte de resíduos através das câmeras de monitoramento espalhadas pela cidade. Isso não apenas ajuda a reforçar as regulamentações, mas também facilita a fiscalização de locais onde como terrenos, calçadas e vias públicas, onde o descarte irregular de resíduos possa estar ocorrendo, fortalecendo assim os esforços para garantir um ambiente mais limpo e sustentável para a comunidade.
De acordo com a legislação municipal, o Artigo 2º – § 1º estabelece que resíduos da construção civil, volumosos e outros tipos de resíduos urbanos não podem ser dispostos em áreas não autorizadas, encostas, corpos d’água, lotes vagos, passeios, vias e áreas públicas protegidas por lei.
A Secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Eliane Nascimento, destaca os riscos inerentes ao descarte impróprio. “As consequências do descarte inadequado de lixo são múltiplas e abrangentes. Primeiramente, há o impacto direto no meio ambiente, com a poluição dos recursos hídricos e a contaminação do solo. Esse descaso contribui significativamente para a ocorrência de enchentes, que trazem prejuízos materiais e colocam em risco a segurança e o bem-estar da população”, enfatiza Eliane.
Lembrando que Hortolândia possui Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) onde a população pode fazer o descarte correto de resíduos recicláveis e reaproveitáveis, como entulhos de construção, plástico PET, isopor, sofás, colchões velhos e aparelhos eletrônicos (televisão, computador, ventilador, entre outros). A lista de PEVs está disponível no site da Prefeitura, por meio deste LINK.