Série de cursos sobre a Nova Lei de Licitações chega ao fim

Com foco em “Licitações para obras e serviços de engenharia”, última capacitação aconteceu, nesta terça-feira (01/11), no auditório da Escola de Gestão da Prefeitura de Hortolândia

Terminou, nesta terça-feira (01/11), a série de capacitações sobre a “Nova Lei de Licitações”, promovida pela Prefeitura de Hortolândia, por meio da EGPH (Escola de Gestão Pública de Hortolândia), vinculada à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoal. Ao todo, a formação de 40 horas/aula beneficiou mais de 170 servidores de diversas secretarias municipais. 

Nesta última etapa, o tema em foco — “Licitações para obras e serviços de engenharia” — foi desenvolvido por Rafael Garofano, da 3e cursos. O palestrante é doutor e mestre em Direito do Estado pela USP (Universidade de São Paulo).

As formações começaram no dia 28 de setembro e foram ministradas por professores mestres e/ou doutores em Direito Administrativo, no auditório da EGPH no HORTOFÁCIL, central de serviços da Prefeitura, localizada na Vila São Francisco. Cada uma delas abordou um aspecto diferente, relativo às licitações, tais como contratos administrativos; gestão e fiscalização de contratos; formação do pregoeiro e, por fim, licitações para obras e serviços de engenharia. 

“Os cursos sobre a nova lei de licitações foram uma importante etapa no processo de capacitação dos nossos servidores municipais que, em dado momento, participam ativamente dos procedimentos de compras públicas. Ao todo, foram cinco aulas, todas ministradas por mestres ou doutores em Direito, que permitiram aos nossos servidores melhor entender e se sentirem mais preparados para enfrentar os desafios que estão por vir. No município, há uma Comissão instituída por Portaria Municipal, formada por servidores da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoal e da Secretaria de Assuntos Jurídicos, cujos membros encontram-se incumbidos de regulamentar e revisar os atos normativos relativos às compras públicas. Os cursos, assim, também foram importantes a estes membros, pois os atualizam e os capacitam sobre os pontos mais sensíveis e de maior discussão sobre o novo regramento jurídico”, avaliou o secretário adjunto de Administração e Gestão de Pessoal, Eduardo Dias de Vasconcelos.