Servidores participam de capacitação sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

Ação da Prefeitura visa aprimorar prestação de serviços à comunidade em Hortolândia

Servidores municipais que atuam no SUAS (Sistema Único de Assistência Social) participam, de segunda a quarta-feira (26 a 28/05), de formação sobre a Lei Federal 13.019/14, mais conhecida como MROSC (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), que estabelece as regras para as parcerias entre o Poder Público e as OSCs (organizações da sociedade civil). Promovida pela Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, a formação acontece na Escola de Artes Augusto Boal, no Jardim Amanda II.

Participam do curso 21 servidores da Pasta, além de profissionais das secretarias de Saúde; Educação, Ciência e Tecnologia; Assuntos Jurídicos; Administração e Gestão de Pessoal e Cultura. A Qualificação, denominada de “Entendendo a Lei nº 13.019/2014 (MROSC), aspectos teóricos e práticos das fases de planejamento, seleção e celebração, execução, monitoramento e avaliação e prestação de contas (incluindo as alterações do Decreto Federal nº 11.948/2024 e Instruções nº 01/2024 TCE/SP)”, tem carga horária total de 21h, sendo três encontros de sete horas diárias, das 8h às 17h.

No âmbito da Secretaria de Inclusão Social, a Administração Municipal tem parceria com 14 OSCs, como as que prestam serviços de acolhimento e abrigo a pessoas em situação de rua, crianças e jovens sob a tutela do Estado e pessoas em vulnerabilidade.

“Esta formação, que se soma às diversas capacitações com as OSCs do município, demonstra o caráter das ações de forma intersetorial do Governo e vem ao encontro da política de formação e valorização dos servidores. Ela é fundamental para a melhoria na qualidade da execução das fases das parcerias, para a gestão poder aprimorar cada vez mais esta relação e para aprimorar também a qualidade dos serviços prestados à população”, avalia o secretário adjunto de Inclusão e Desenvolvimento Social, Gérson Ferreira.