Vigilância Sanitária de Hortolândia oferece dois novos serviços online

Órgão disponibiliza solicitação do LTA e consulta e validação da Licença Sanitária por meio de sua página no portal da Prefeitura

Você vai abrir um estabelecimento que comercializa serviços ou produtos relacionados com a área da saúde? Saiba que para exercer sua atividade comercial, você deve cumprir normas e legislações. Para facilitar a vida de empresários e empreendedores que precisam regularizar a situação de seu comércio, fábrica ou indústria, a Prefeitura de Hortolândia oferece os novos serviços online: a solicitação do LTA (Laudo Técnico de Avaliação) e a consulta e validação da Licença Sanitária. 

Esses documentos são emitidos pela Vigilância Sanitária, órgão da Secretaria de Saúde. Eles são obrigatórios para estabelecimentos, fábricas ou indústrias que atuem com venda ou produção de serviços ou produtos de interesse da saúde. De acordo com o Ministério da Saúde, são serviços ou produtos de assistência ao cidadão, fora do contexto hospitalar ou clínico, que possam vir a alterar ou influenciar, direta ou indiretamente, o estado de saúde do cidadão. 

A lista de comércios, fábricas ou indústrias que precisam ter os dois documentos é extensa e abrange vários setores econômicos. A lista consta na Portaria CVS Nº1, de 5 de janeiro de 2024, do Centro de Vigilância Sanitária, órgão do governo do Estado. A portaria está disponível na página da Vigilância Sanitária, dentro do portal da Prefeitura de Hortolândia (CLIQUE AQUI). 

De acordo com a Vigilância Sanitária, anteriormente a solicitação do LTA tinha que ser feita de maneira presencial no setor de Protocolo Geral, que fica no Paço Municipal, sede da Prefeitura. Agora, a solicitação pode ser feita na página da Vigilância Sanitária, que pode ser acessada por meio deste LINK. “Implementamos essa mudança com o objetivo de melhorar e facilitar o acesso de empresários, empreendedores e comerciantes para a solicitação do LTA”, destaca o chefe do órgão, Uilson Ferreira Malheiros. 

LICENÇA SANITÁRIA 

O LTA é a avaliação que o órgão faz para verificar se o projeto arquitetônico e a estrutura física das instalações do estabelecimento, fábrica ou indústria estão de acordo com normas e legislações sanitárias, que são específicas e variam conforme o setor de atuação. No documento consta ainda a avaliação do órgão sobre as etapas do processo de fabricação ou execução do produto ou serviço que é comercializado pelo comércio, fábrica ou indústria. 

A Vigilância Sanitária salienta ainda que a aprovação do LTA é pré-requisito para a obtenção da Licença Sanitária, documento que atesta que o comércio, fábrica ou indústria está apto para funcionar. Para também facilitar o acesso de comerciantes e empresários sobre o andamento da licença, o órgão também mudou para o formato online a consulta e a validação do documento. Essas duas ações agora também podem ser feitas na página da Vigilância Sanitária.

Anteriormente, a retirada e a validação da Licença Sanitária tinham que ser feitas presencialmente no próprio órgão, que fica dentro do Paço Municipal. 

Em razão das mudanças feitas sobre o LTA e a Licença Sanitária, o órgão fez uma reformulação da sua página dentro do portal da Prefeitura de Hortolândia. Nela também estão disponíveis acesso para outros documentos e legislações sanitárias e a lista das autoridades sanitárias do município. Também na página da Vigilância Sanitária constam orientações sobre como a população pode fazer denúncias ao órgão. 

CAPACITAÇÕES

 A Vigilância Sanitária também tem ampliado sua programação de capacitações para outros estabelecimentos e serviços de interesse da saúde em atividade no município. Na semana passada, o órgão ministrou uma formação para ILPIs (Instituições de Longa Permanência Para Idosos). O órgão ainda tem promovido capacitações internas para os novos agentes que foram contratados por meio de concursos públicos realizados pela Prefeitura.