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Ação do órgão de proteção ao consumidor vinculado à Prefeitura contribui para garantir diretrizes do Código de Defesa do Consumidor
Uma das atribuições do PROCON de Hortolândia, órgão de defesa do consumidor vinculado à Prefeitura, é a fiscalização de comércios para evitar qualquer tipo de problema nas relações de consumo que possa prejudicar o comprador. Entre estas fiscalizações, estão as ações para coibir a venda de produtos com data de validade expirada. Nesta semana, a ação mais recente resultou na apreensão de produtos vencidos em dois estabelecimentos da cidade, que foram notificados.
As inspeções são rotineiras, e acontecem para garantir as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor (CDC), evitando práticas que colocam em risco a saúde e a segurança da população. O Procon também atende casos de denúncia, fiscalizando pontualmente comércios apontados como suspeitos pelos consumidores.
Além da venda de produtos vencidos, durante o trabalho das equipes, outras infrações podem ser detectadas, entre elas, ausência de informações claras sobre preços e validade, cobrança indevida, práticas abusivas e a falta de ofertas compatíveis com a propaganda divulgada.
“Vender produtos vencidos é uma prática grave, passível de multa. Por compromisso com a segurança e o respeito ao consumidor, continuaremos atuando firmemente para proteger os direitos dos consumidores e assegurar que os comércios locais ofereçam produtos seguros e de qualidade”, destaca a diretora do PROCON Hortolândia, Dra. Eliane Daluio Costa.
PROCON PRÓXIMO À POPULAÇÃO
O Procon (Programa de Defesa e Proteção do Consumidor) de Hortolândia, órgão vinculado à Prefeitura, fortalece a rede de proteção ao consumidor da cidade e, agora, passa a atender a população para esclarecer dúvidas nos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), um dia por semana em diferentes horários (CLIQUE NO LINK). A iniciativa tem o objetivo de integrar a descentralização dos serviços públicos aumentando o acesso da população aos seus direitos sem que a pessoa necessite sair do seu bairro ou região.
ATENDIMENTO
O PROCON Hortolândia orienta os consumidores a denunciarem irregularidades pelo telefone ou pessoalmente no Palácio dos Migrantes – Paço Municipal “Angelo Augusto Perugini”, Av. Projetada 12, nº 100, Jardim Metropolitan, Hortolândia/SP – CEP 13.184-792. Telefones: (19) 3965-1400 – Ramais 7022 / 7034, WhatsApp (19) 99635-4208, e-mail procon@hortolandia.sp.gov.br.